A Lei Aldir Blanc 2 (Lei nº 14.399/2022), conhecida amplamente como PNAB, aprovada em 2022, é um marco recente no apoio ao setor cultural brasileiro. Objetivo da Nova Lei Aldir Blanc é: estabelecer uma política de financiamento regular e continuado para o setor cultural em todo o Brasil, indo além da perspectiva emergencial; garantir e financeiro permanente para artistas, produtores, espaços culturais, e demais agentes da cadeia produtiva da cultura e promover a democratização do o aos recursos, fortalecendo manifestações culturais em regiões periféricas, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

A nova Aldir Blanc tem como foco estruturar o setor cultural como parte integrante do desenvolvimento econômico e social do Brasil, fortalecendo-o a longo prazo, independentemente de crises emergenciais. Essa legislação marca uma conquista histórica para a cultura brasileira ao consolidar uma fonte permanente de financiamento.

No Município de Bernardino Batista, os editais estão estruturados da seguinte maneira: 

* Edital 001/2024: OFICINAS NO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA-PB COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022); 

* Edital 002/2024: SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL PARA OBRAS LITERÁRIAS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022); 

As inscrições estão abertas até o dia 10/12, próxima terça-feira. 

Leia com atenção os editais!

Secretaria Municipal de Cultura de Bernardino Batista. 

Gestão: Trabalho e Compromisso com o Povo. 

05 de dezembro de 2024.